O advogado Rogério Pardini (foto), especialista em direito do consumidor, foi o convidado do programa Consumo em Pauta que relembraremos nessa semana.
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online.
A penhora de bens é uma preocupação frequente para consumidores endividados. Afinal, uma dívida pode resultar na apreensão de bens? Como funciona esse processo? Para esclarecer essas questões, conversamos com o advogado Rogério Pardini, especialista em direito do consumidor.
A penhora de bens, segundo Pardini, ocorre quando a Justiça determina a retenção de um bem do consumidor inadimplente para garantir o pagamento de uma dívida. No entanto, esse procedimento só acontece após um processo judicial e uma decisão definitiva do juiz.
“Para que um bem seja penhorado, a empresa credora precisa ingressar com uma ação na Justiça. O consumidor será notificado e terá o direito de apresentar defesa. Somente após a decisão judicial e a não quitação da dívida, a penhora poderá ser realizada”, explica Rogério Pardini.
Para esclarecer essas e mais questões sobre penhora de bens, não perca a reprise do programa que vai ao ar nesta segunda-feira (24/03), às 17h, com reapresentações diárias em mesmo horário
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo e vai ao ar pela Rádio Mega Brasil Online e, simultaneamente com a exibição de estreia, pelo Spotify e TV Mega Brasil.