Thayan Fernando Ferreira (foto) é a convidada do Consumo em Pauta desta semana.
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online.
Mesmo com um diagnóstico de câncer, o consumidor tem direito de contratar um plano de saúde. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação nesse tipo de contrato, o que inclui a recusa de adesão baseada na condição de saúde do interessado. A Lei nº 14.454/2022, sancionada após intensos debates no Congresso Nacional, reforça que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado integralmente às relações entre consumidores e planos de saúde. Dessa forma, cláusulas abusivas, negativas arbitrárias e exigências ilegais passaram a ser combatidas com mais rigor.
O advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em Direito da Saúde, explica que “negar a contratação com base em um diagnóstico de câncer configura prática abusiva e discriminatória, vedada por lei”.
Para mais informações sobre o que fazer se encontrar defeitos no imóvel recém-entregue, não perca o programa que vai ao ar nesta segunda-feira (18/08), às 17h, com reapresentações diárias em mesmo horário.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo e vai ao ar pela Rádio Mega Brasil Online e, simultaneamente com a exibição de estreia, pelo Spotify e TV Mega Brasil.