Vivian Duarte (foto) é o convidada do Consumo em Pauta.
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online.
O que acontece se não pagar IPTU? Esse imposto é uma das únicas dívidas capazes de levar o imóvel a leilão, mesmo quando ele é o único bem de uma família? Ainda, o débito pode trazer outros problemas, como a inscrição na dívida ativa, protesto, negativação e execução fiscal. Ao ter o nome na dívida ativa, por exemplo, não é possível prestar concurso público.
A advogada Vivian Duarte, especialista em Direito Imobiliário, explica que seguir os prazos, priorizar o pagamento no orçamento doméstico e conferir eventuais erros do IPTU são atitudes essenciais para evitar problemas e até a perda do imóvel. “O caminho entre o atraso no pagamento e o leilão do imóvel é mais rápido do que se pensa”, acrescenta.
Para entender o que acontece se não pagar IPTU, é preciso primeiro compreender de onde vem o valor cobrado. O imposto cresce por duas razões principais. A primeira é o reajuste anual, quase sempre baseado na inflação. A segunda é a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), feita em intervalos de alguns anos, que mede a valorização dos bairros e interfere diretamente no cálculo. Isso significa que, mesmo em regiões tradicionalmente periféricas, o IPTU pode subir mais do que em áreas nobres, caso haja chegada de comércio, serviços ou novos empreendimentos imobiliários.
Segundo Vivian Duarte, esse movimento é visível nas grandes cidades. “Hoje vemos condomínios enormes sendo construídos em bairros mais periféricos. Eles atraem comércio, melhoram a infraestrutura e criam um movimento de valorização que impacta diretamente o IPTU”, afirma.
Para evitar aumentos excessivos, alguns municípios, como São Paulo, adotaram travas de reajuste — normalmente um limite anual de cerca de 10% —, mesmo quando a PGV indica uma valorização superior. Ainda assim, o imposto costuma subir ano após ano.
Outro ponto que confunde o consumidor é sobre o valor venal, referência usada para o cálculo do IPTU. Ele não reflete o preço real do imóvel no mercado. Trata-se de um valor técnico definido pela prefeitura com base em critérios próprios de zoneamento e tabelas internas. “O valor venal é apenas um parâmetro de cálculo para o IPTU. Ele não representa o quanto a casa vale de fato”, explica Vivian. Por isso, contestar o valor venal quase nunca tem resultado —, mas outros tipos de revisão podem ser feitos quando há erro cadastral.
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https://consumoempauta.com.br/o-que-acontece-se-nao-pagar-iptu/
Não perca esta entrevista que vai ao ar nesta segunda-feira (08/12), às 17h, com reapresentações diárias em mesmo horário.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo e vai ao ar pela Rádio Mega Brasil Online e, simultaneamente com a exibição de estreia, pelo Spotify e TV Mega Brasil.