O advogado Dr. Marcelo Campelo vêm ao Consumo em Pauta esclarecer as dúvidas dos cidadãos e consumidores nesta semana
Angela Crespo está de volta para ajudar o consumidor no Programa Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online.
E o assunto dessa semana é algo que virou uma pandemia - no sentido figurado - no Brasil e no mundo: o vazamento de dados. Somente neste ano, no nosso país, já são três os anúncios de mega vazamentos de informações pessoais dos cidadãos que foram parar em mãos alheias.
Ou seja, atualmente todo cuidado é pouco ao realizar um login em qualquer plataforma na internet ou ao se cadastrar em alguma plataforma digital. Pelos recentes casos, consumidores e cidadãos têm de ligar o alerta para evitar futuras dores de cabeça.
Mas o que pode ser feito para que os nossos dados não caiam em mãos alheias. E, se caírem, quais providências devemos tomar?
Estas são algumas das questões que serão respondidas por Marcelo Campelo, advogado especialista em direito criminal, que é o convidado da jornalista Angela Crespo no programa Consumo em Pauta dessa semana.
Os Novos Vazamentos de Dados
Em janeiro, mais de 223 milhões de dados de brasileiros foram vazados, conforme aponta a empresa de segurança cibernética Psafe. Entre os dados em questão estão, no primeiro evento divulgado, CPF, nome, sexo e data de nascimento, além de CNPJs e dados de automóveis. Já no segundo, informações de escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais, renda, score de crédito, perfis de redes sociais e fotografias pessoais. Por último, dados de mais de 100 milhões de celulares. Isso tudo sem contar os vazamentos que ocorreram no ano passado: entre eles, 243 milhões de informações que foram acessadas do Ministério da Saúde por hackers.
Outro vazamento de dados agora em fevereiro chega a dar arrepios: em escala mundial, cerca de 3,27 bilhões de e-mails, senhas e logins de empresas como Gmail, Hotmail, Netflix e Linkedin foram expostos. Conforme apontado pela CLM, distribuidora latino-americana com foco em cibersegurança, “este foi o maior vazamento de dados de todos os tempos”.
Como nossos dados podem ser utilizados?
Para o Dr. Marcelo Campelo, o cardápio é imenso, uma vez que os dados podem ser “vendidos” na web para golpistas realizarem inúmeras fraudes: Com os dados do carro e do dono é possível anunciar o veículo em sites de vendas na internet, por exemplo; com o número do CPF, endereço e nome da mãe, é possível fazer financiamentos, empréstimos, compras parceladas, abrir conta corrente, etc.; isso sem contar que também é possível contratar linhas telefônicas e deixar a conta para o dono dos dados.
“Por exemplo, se pegam os dados de um consumidor com bom score, terão facilidade de fazer um empréstimo, uma vez que também vazaram dados sobre renda, perfil de financiamento, de endividamento e fotos de muitos brasileiros”, acrescenta Campelo.
O advogado ainda cita, na entrevista, um caso no qual ele atuou. Um cliente seu recebeu o documento de licenciamento do veículo com alienação fiduciária, fruto de um golpe, e o carro estava quitado. “Para nós, advogados, desmontar ou reverter esta situação não é muito fácil. O dono real do veículo fica numa sinuca de bico, pois se não pagar as prestações corre o risco de perder seu bem, uma vez que ele foi alienado pelo banco”.
Como saber se os seus dados foram vazados
O Banco Central disponibiliza acesso a um serviço chamado Registrato, onde é possível consultar todas as contas bancárias relacionadas à um CPF (ativas e inativas), as dívidas (quitadas ou não), operações de crédito, entre outras. “Constatada alguma operação que não foi feita pelo dono do CPF, deve-se procurar rapidamente a instituição financeira responsável pela transação”, alerta o advogado.
Outra possibilidade é assinar os serviços dos birôs de crédito de acompanhamento de CPF. Eles informam ao dono do documento sempre que o CPF é consultado por alguma empresa. “Daí, já deve acender o alerta de que seus dados estão sendo usados de forma ilícita”, diz Campelo.
Para esta situação, Campelo também conta um caso onde uma cliente conseguiu que uma empresa que teve dados de consumidores vazados assumisse a assinatura de monitoramento do seu CPF. “Mas não é algo muito fácil de se obter. Esta ação fica restrita a empresas proativas, que têm consciência do risco que colocaram seu cliente”, explicou ele.
Proteja suas informações
Por mais que seja difícil acompanhar o caminho dos nossos dados ao serem repassados para uma empresa, o advogado dá algumas dicas de cuidados.
Uma delas é sempre desconfiar de mensagens recebidas por e-mail ou serviços de mensagem: “Se possível, conferir todo boleto que chega nas suas mãos, assim como checar negociações de dívidas pelo meio digital”. Ele acrescenta que, mesmo vivendo hoje num mundo quase que digital, algumas coisas temos de voltar ao contato humano para confirmar se é real ou um golpe.
Outra dica do advogado, diante dos mega vazamentos de dados, é trocar todas as senhas de bancos, cartões e até de lojas virtuais. “Aliás, o recomendado é que a troca seja feita periodicamente”, acrescenta. E na formulação de nova senha, além de números, abusar de caracteres especiais e de letras maiúsculas e minúsculas. “Por fim, inserir a autenticação de dois fatores em todas as senhas. Isso porque, se a senha for descoberta será preciso digitar um código gerado no celular para acessar o serviço. Ou seja, se cria uma barreira para ataques”.
Além disso Campelo também aconselha que, ao fazer compras online, não se deve aceitar que o número do cartão de crédito ou outros documentos fiquem vinculados ao navegador. “Deve-se, ainda, optar por cartões virtuais no pagamento, que só podem ser usados uma vez”.
Foi vítima de um golpista?
Ao suspeitar de qualquer ação que pode ser golpe, cabe ao consumidor registrar um Boletim de Ocorrência numa delegacia presencial ou virtual. Outra atitude importante é comunicar bancos, administradoras de cartões ou agências reguladoras, lembrando sempre de entrar em contato com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição criada com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quer saber mais o que fazer sobre vazamentos de dados? Não perca o programa que vai ao ar nessa segunda-feira (22), às 16h. O programa em vídeo já está disponível.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 9h, e as quartas, às 20h, na Rádio Mega Brasil Online.
Acompanhe o programa também em imagens no nosso canal no YouTube, assista em: Mega Brasil Comunicação / TV Mega Brasil.