A advogada Renata Abalém é a convidada de Angelo Crespo no programa dessa semana.
Angela Crespo está de volta para ajudar o consumidor no Programa Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online.
Os reviews em produtos são uma realidade no comércio online, representando uma análise crítica por parte de quem os comprou. O consumidor normalmente relata a sua experiência e recomenda - ou não - a compra. De forma simplificada, os reviews em produtos têm a mesma função do antigo boca-a-boca, de quando ainda não existia o comércio eletrônico.
Mas até que ponto as avaliações sobre produtos e empresas são verdadeiras e representam a opinião de um ou mais consumidor? O que deve o consumidor fazer para saber se a avaliação é verdadeira ou fruto de uma ação comercial? O que pode fazer aquele consumidor que comprou por acreditar na avaliação e se deu mal? Como não cair em armadilhas?
Todas estas questões serão abordadas por Renata Abalém, advogada, diretora Jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e Contribuinte), conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Goiás.
Reviews falsos
Recentemente foi descoberto um esquema gigantesco de reviews falsos envolvendo a Amazon. De forma resumida, fornecedores compravam feedback positivos de consumidores.
O esquema exigia que o consumidor fizesse uma compra no site da Amazon e, após receber o produto, postasse um comentário positivo, recomendando o produto ou o fornecedor. Então, encaminhava o link da postagem positiva para a empresa e recebia de volta o que foi pago na compra, ficando assim com o produto como indenização.
Conforme apontava a Safety Detectives, que revelou o esquema, mais de 13 milhões de registros de reviews falso foram encontrados. Cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas, entre vendedores e consumidores.
Direitos dos consumidores
Será que no Brasil o consumidor pode procurar a Justiça caso descubra que comprou algum produto com base num review falso?
A advogada Renata Abalém diz que, juridicamente, sim: “Mas não sabemos como será o resultado desta ação judicial porque ninguém até hoje recorreu ao Judiciário. Ou seja, não há ainda jurisprudência”, pontua ela.
Base para a ação judicial ela diz que há. “Poderia linkar como caso análogo de fake news, pela LGPD, e agregar a legislação consumerista. O CDC determina que toda informação tem de ser verdadeira e ostensiva”.
Em alguns países, relata a advogada, há multas pesadas para o fornecedor que for pego comprando reviews falsos. Outra punição é que ele não poderá mais vender naquele marketplace. O consumidor também é proibido de fazer novas compras.
Fugindo de golpes
O comércio eletrônico teve crescimento potencializado com a pandemia. No ano passado, pesquisa da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) aponta para aumento de 68% nas compras virtuais.
Com isso, é claro, muitos espertalhões se aproveitaram da inexperiência de compras online de parte da população para aplicar golpes.
Assim, diz a dra. Renata, além de cuidado com os reviews, é importante que o consumidor tenha o hábito de verificar a confiabilidade do site no qual está comprando. Entre as dicas, estão a de olhar se há cadeado, se o link começa com https e possíveis erros de português na linha digitável. “Nunca clicar em nenhum link”, acrescenta ela.
Ela chama a atenção que até páginas de empresas grandes são clonadas por golpistas: “Golpes não são aplicados somente quando se compra. Ao passear pelo site o consumidor também corre risco de ter seus dados capturados”.
Compras nas mídias sociais
Cresceu muito na pandemia, também, o comércio por mídias sociais. “E elas deixam o consumidor mais suscetível a golpes”, pontua a dra. Renata. “A razão é simples: a compra é feita no privado. O consumidor faz o pedido, paga pelo PIX ou boleto sem ter muitas referências de quem ele está comprando”.
Nas lojas de mídias sociais, a advogada recomenda olhar com atenção os reviews. Isso porque, algum que não ficou satisfeito vai escrever sua experiência negativa: “Outra forma de se prevenir é procurar saber se a loja existe fisicamente, se tem CNPJ e pesquisar possíveis reclamações contra ela nos Procons, Reclame Aqui e no próprio Google”.
Para mais dicas de como se manter seguro ao realizar compras online, não perca a entrevista com Renata Abalém que vai ao ar nessa segunda-feira (17), às 16h.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 9h, e as quartas, às 20h, na Rádio Mega Brasil Online.
O programa também é disponibilizado, simultaneamente com a exibição de estreia, no Spotify, e em imagens, na TV Mega Brasil.