Marcela Cavallo, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Zilveti Advogados é a convidada do Consumo Em Pauta dessa semana.
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O conflito entre Rússia e Ucrânia pode provocar diversas mudanças no e-commerce internacional, inclusive de atraso nas entregas.
Se você costuma fazer compras em e-commerce internacional, o momento exige um pouco de cautela antes de entrar num site de fora do país. Isso porque, o conflito entre Rússia e Ucrânia está provocando diversas mudanças no mercado internacional. Portanto, isso poderá afetar a logística de produtos importados, além, é claro, dos preços. Sem contar que o dólar, por sua vez, tem variado para cima e para baixo com muito mais frequência.
O conselho parte de Marcela Cavallo, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Zilveti Advogados.
Com relação ao dólar, a advogada aponta que, no momento, embora a moeda brasileira se valorizou frente à americana, “é sempre bom acompanhar, pois pode vir uma surpresa na fatura do cartão de crédito se, porventura, ocorrer nova desvalorização do real.” Ou seja, ter de pagar valor muito maior do que o previsto.
Por falar em cartão de crédito, a advogada recomenda que este deve ser o meio de pagamento utilizado nas compras em e-commerce internacional. Se houver algum problema, é possível solicitar o cancelamento na administradora. “Se possível, fazer o pagamento com o cartão utilizando plataformas como PayPal, Mercado Pago, entre outros. Assim, se terá duas possibilidades de cancelamento.” Aliás, nunca usar boleto ou mesmo o PIX para fazer compras inclusive em meios digitais brasileiros.
Produto não chegou ou tem problemas
O caminho para resolver estas questões é procurar diretamente o fornecedor. Marcela explica que os grandes e-commerces internacionais mantêm canal de diálogo com o consumidor de qualquer parte do mundo e costumam atender rapidamente quando há algum problema. “Por isso é recomendável também que a compra seja feita em e-commerce internacional que mantenha canais de atendimento eficientes”, acrescenta.
A plataforma Consumidor.Gov, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também pode ser acionada caso não se consiga resolver a questão diretamente com o e-commerce. Amazon.com e Shopee, por exemplo, aderiram ao sistema do governo federal de mediação de conflitos de consumo. “Mesmo assim, é sempre bom usar uns 10 minutos da pesquisa da compra para verificar a reputação dessas empresas em sites de reclamações de consumidores. Este ato, com certeza, irá evitar problemas”, pontua Marcela.
MP para o e-commerce internacional
Além dos detalhes acima, o consumidor que costuma (ou pretende) comprar em e-commerce internacional, deve ficar de olho na Medida Provisória (MP) que está sendo elaborada pelo Ministério da Economia. Se aprovada, a MP poderá colocar barreiras nas compras em e-commerce internacional.
Entre as barreiras, a tributação das importações feitas por pessoas físicas nas plataformas internacionais, independentemente do valor da importação. Atualmente, as regras liberam pessoas físicas no Brasil a não recolherem impostos de compras cujo valor seja abaixo de US$ 50.
Entre as justificativas para a elaboração da MP estão suspeitas de que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior para ficar abaixo do limite de US$ 50.
A tributação que em sendo estudada seria feita diretamente nas plataformas, o que elevaria os preços dos produtos. Hoje, os impostos são recolhidos quando o produto importado passa pela alfândega e entra no Brasil. Mas nem todos acabam caindo nas garras da Receita Federal. Estima-se que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 09h, e as quintas, às 19h, na Rádio Mega Brasil Online.
O programa também é disponibilizado, simultaneamente com a exibição de estreia, no Spotify, e em imagens, na TV Mega Brasil.