Edmar Araújo, presidente executivo da AARB, é o convidado do Consumo Em Pauta dessa semana
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online!
São muitas as exigências de financeiras para que o consumidor receba um sim ao pedir um empréstimo ou financiamento. Entre elas, ter um bom score e estar com o nome limpo. Algo um tanto quanto difícil neste período em que 4 em cada 10 brasileiros adultos estão negativados. Isso equivale a 61,94 milhões de pessoas, conforme levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Mas a situação só piora. Algumas financeiras passaram a incluir entre as exigências a entrega do certificado digital e a senha do titular para que possa conceder o dinheiro.
Se alguma financeira fez esta exigência para você para a concessão do dinheiro, fuja dela. “Isso tem cheiro de golpe”, diz Edmar Araújo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) e membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Ele acrescenta que nenhuma financeira ou banco sério fariam este tipo de pedido.
Certificado digital é documento pessoal
No programa Consumo em Pauta, Araújo alerta que o certificado digital, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor daquela em papel e reconhecida em cartório. “Portanto, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível.”
Assim, se você passar estes dados a terceiros poderá ter de assumir a responsabilidade do que for feito em seu nome. “Com o certificado digital e a senha, qualquer pessoa pode obter empréstimo, fazer financiamento, abrir uma empresa em seu nome e até te envolver na prática de ilícitos e fraudes. A responsabilização cairá para você”, pontua o executivo.
A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, diz Araújo, é clara quanto à validade dos atos praticados com a utilização de assinaturas eletrônicas produzidas com certificados digitais. Tal valor atribui ao titular do certificado o exclusivo conhecimento da chave privada. Ao fornecer o certificado para um terceiro, ele assume a responsabilidade pelo que se faça em seu nome, lembra Edmar Araújo.
Pesquise antes de pedir o empréstimo
O Banco Central tem em seu site uma ferramenta que permite descobrir se um banco ou financeira tem autorização para funcionar. Fazer esta consulta é fundamental para não cair em ciladas. Assim, basta acessar o site do BC e preencher o campo que pede o nome ou o CNPJ da instituição que está oferecendo o empréstimo. Em seguida, clicar em pesquisar. Caso a instituição não esteja autorizada pelo Banco Central para funcionar, aparecerá a mensagem “Nenhuma instituição encontrada”.
“Em se tratando de empresas que prometem linhas de crédito muito tentadoras, as pessoas devem desconfiar. Nenhuma empresa financeira tem tanto potencial para ofertar dinheiro com juros muito baixos. Importa repetir: se exigir a entrega do certificado digital para o empréstimo, tudo leva a crer que seja golpe", diz Araújo.
Empresas de certificado digital relatam casos
O alerta do executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil está sendo feito com base em relatos de empresas de emissão de certificados digitais. Elas vêm sendo abordadas por consumidores que desejam emitir certificado digital com a finalidade de obter crédito em financeiras e similares. Segundo relatos de empresários do setor, clientes afirmam que vêm sendo exigida a entrega do certificado digital com a sua respectiva senha à financeira para que, então, o crédito seja liberado.
Em março, o Procon Londrina-PR notificou uma financeira que exigiu de uma consumidora a compra de um certificado digital. Aprovado o empréstimo, ela foi informada que precisaria comprar um certificado digital fornecido por eles. A consumidora desistiu do empréstimo, mas foi ameaçada de que seria cobrada multa e seu nome negativado.
O programa em Vídeo já está disponível.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 09h, e as quintas, às 19h, na Rádio Mega Brasil Online.
O programa também é disponibilizado, simultaneamente com a exibição de estreia, no Spotify, e em imagens, na TV Mega Brasil.