Carta aberta aos candidatos à presidência da República

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e o Instituto Vladimir Herzog acabam de assinar juntos a Carta Aberta a Candidatas e Candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro, indicando um compromisso ao futuro eleito de que democracia e direitos humanos são indissociáveis. O texto, que também celebra o bicentenário da independência do País, propõe a implementação de um plano de reconstrução democrática, assegurando a defesa do processo eleitoral brasileiro.

“Estamos próximos da mais importante eleição desde a queda da ditadura militar brasileira, com ataques diários à democracia e aos direitos humanos. Nosso objetivo com essa iniciativa é que os presidenciáveis de todos os partidos reafirmem o compromisso institucional de zelar pelos princípios republicanos e democráticos que embasam a nossa Constituição”, afirma Rogério Sotilli, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. 

“Superar a tragédia brasileira depende do que decidiremos nas urnas. Com esta Carta, conclamamos que candidatas e candidatos cumpram suas missões com a responsabilidade social que vos cabe. As eleições de 2022 devem ser as Eleições dos Direitos Humanos”, diz José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.

 

Entre as propostas aos candidatos estão:  

• Garantia e expansão do direito à informação, por meio dos diferentes meios de comunicação e com a constante vigilância sobre a disseminação de notícias deliberadamente fraudulentas;
• Liberdade de expressão plena, com respeito ao trabalho de jornalistas e comunicadores, de acordo com regras transparentes, democraticamente aprovadas e compartilhadas;
• Garantia, com todas as providências necessárias, de segurança física aos candidatos e candidatas em entrevistas, debates, manifestações públicas e na propaganda política;
• Repúdio, com busca de sanção legal, à delinquência digital como discursos de ódio, teorias conspiratórias, ameaças e quaisquer formas de discriminação e ataques às instituições democráticas;
• Respeito à justiça eleitoral e a seus instrumentos de fiscalização, assim como o pronto reconhecimento dos resultados das urnas.

 

Em relação aos compromissos com a democracia e direitos humanos, as duas instituições solicitam: 

• Políticas urgentes no enfrentamento dos graves problemas sociais, como a fome, o desemprego e o aumento expressivo da população vivendo em situação de rua; 
• Combate a toda forma de racismo, problema estrutural da nossa sociedade, cujos efeitos humilham e matam, perpetuando o preconceito e a discriminação entre os brasileiros;
• Proteção aos direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, na defesa de suas terras e modos de vida, com a impugnação definitiva da tese do marco temporal;
• Defesa da dignidade e da liberdade de todas as religiões, especialmente as que hoje sofrem perseguições obscurantistas, como as de matriz africana;
• Proteção aos ativistas de direitos humanos, alvos de constantes ameaças de morte, e dos grupos vulneráveis à discriminação e à intolerância, como os LGBTQIA+.

 

Leia a carta na integra clicando aqui.

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade. 

Já o Instituto Vladimir Herzog é uma organização sem fins lucrativos, fundada em junho de 2009, para reiterar o compromisso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975 por agentes do Estado, durante a ditadura militar no Brasil. O Instituto busca preservar a Memória brasileira, promover o respeito aos Direitos Humanos e incentivar as boas práticas do Jornalismo, além de contribuir para o engajamento da sociedade em uma cultura de Justiça, Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão.