O Sócio de Maricato Advogados, Percival Maricato é o convidado dessa semana
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online!
Os golpes e fraudes com PIX só crescem. Mas a Justiça vem dando sentenças favoráveis ao consumidor que entra com ação.
Não há quem não conheça alguém que já sofreu com os golpes e fraudes com o PIX. Pesquisa da FICO revelou que 22% dos brasileiros já caíram em golpes com este meio de pagamento e 65% disseram conhecer alguém que já foi vítima. Foram ouvidos mil brasileiros em janeiro de 2023.
Outra pesquisa, da empresa de cibersegurança, PSafe, mostra que de janeiro a junho do ano passado foram registradas pouco mais de 844 mil tentativas de golpes envolvendo o PIX. Os criminosos, conforme a empresa, aproveitam de temas em alta para aplicarem seus golpes.
Se os números deixam qualquer um arrepiado, é bom saber que a Justiça vem dando sentenças favoráveis às vítimas, condenando os bancos a indenizar os clientes.
Decisão favorável ao consumidor
Uma simples busca nos tribunais na internet é possível encontrar decisões judiciais obrigando os bancos a devolverem o dinheiro para as vítimas de golpes e fraudes com o PIX e até o pagamento de indenização por dano moral. Mas nem todas as vítimas têm obtido dano moral. Recentemente, a Justiça Federal condenou a CEF a restituir o valor retirado da conta corrente da autora da ação. Contudo, neste caso, não aceitou o pedido de indenização por dano moral. No relato, a juíza disse que “constata-se que a parte autora tem responsabilidade no evento, uma vez que não adotou as cautelas necessárias ao ligar para o telefone indicado na mensagem e que a ocorrência de fraude mediante acesso a links ou mensagens tem sido amplamente divulgada”. Ou seja, responsabilizou também a autora da ação pelo golpe sofrido. Para a juíza, é dever da instituição financeira, pela atividade exercida, empregar meios de segurança eficazes, a fim de evitar fraudes em relação aos dados dos seus clientes e com relação aos valores que lhe são confiados. “A decisão é muito importante. Se agora o contexto exige que as pessoas estejam ainda mais atentas e zelosas para evitar cair em golpes, mostra claramente que este argumento não pode ser usado pelas instituições financeiras para se safar de suas responsabilidades. O teor da decisão contém análise à luz do microssistema de consumidor, de como o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras e de como estas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados em decorrência de sua atividade”, explica o advogado Percival Maricato, sócio de Maricato Advogados, representante da vítima no processo.
Os golpes e fraudes com o PIX mais comum
Falso funcionário de banco. A vítima recebe uma ligação ou mensagem de um suposto "funcionário" do banco. Então, o fraudador oferece ajuda para fazer o cadastro da chave PIX ou diz que precisa fazer um teste para "regularizar" os dados. Ainda é possível que a vítima receba um SMS falso em nome do banco sobre uma operação suspeita. Neste caso, o golpista solicita que o cliente entre em contato com uma falsa central, onde a vítima é levada a informar seus dados bancários e senha. Com os dados em mãos, a quadrilha tem acesso ao extrato bancário e começa a dizer as últimas operações da conta para ganhar confiança. Depois, cita transferências inexistentes e, com o pretexto de regularizar a conta, pede para que as operações sejam refeitas para o mesmo destinatário, para iiou estornar as operações.
Fatura fake
Golpistas utilizam um documento falso de determinada empresa para emitir faturas via PIX. Os clientes são induzidos maliciosamente a entrar em um ambiente falso, onde há a opção de pagamento da conta por meio de PIX. Fique atento, pois muitas vezes não é complicado descobrir a fraude. Em muitos casos, alertas de golpes aparecem no topo do ranking dos buscadores (Google, Bing, Yahoo e outros), quando o consumidor pesquisa algum serviço, como a emissão de segunda via de faturas.
Falso recibo
Uma pessoa ou uma instituição falsifica um recibo do PIX. Nesta fraude, os dados como conta bancária, destinatário e chave aparentam ser legítimos, mas, quando o credor vai checar sua conta, descobre que o dinheiro não foi transferido.
PIX agendado
Neste caso, o recibo é verdadeiro, mas a pessoa agenda o pagamento para horas depois ou no outro dia e, antes da data, cancela a operação.
Clonagem do WhatsApp
O fraudador entra em contato solicitando um código, que já foi enviado para a vítima. Com a desculpa que se trata de uma atualização ou confirmação do cadastro, o criminoso obtém o código de segurança do WhatsApp e consegue replicar a conta do aplicativo em outro celular. Com esse acesso, o golpista envia mensagens para os contatos da pessoa e pede dinheiro emprestado via PIX.
Engenharia social com WhatsApp
O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema. A partir daí, pede uma transferência via PIX, dizendo estar em alguma situação de emergência.
Leilão de mentirinha
Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois, pedem transferências via PIX para assegurar a compra. Geralmente, apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos, mas nunca entregam as mercadorias.
Mão fantasma
Neste caso, o criminoso envia um link malicioso. Caso a pessoa clique neste endereço, um programa ou um aplicativo maligno é instalado, dando acesso a todos os dados que estão no celular ou no computador.
Valores esquecidos
Estelionatários entram em contato e alegam fazer a intermediação para supostos resgates de "valores esquecidos", iniciativa do BC para pagar recursos deixados em bancos, instituições financeiras e cooperativas, ainda não resgatado. É preciso ficar atento para não cair em armadilha.
Revisão de aposentadoria
A "revisão da vida toda" foi aprovada no fim do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Se aproveitando desta notícia, criminosos se passam por advogados e pedem antecipação de pagamentos como condição para resolver qualquer "pendência no processo" ou para liberação de valores.
Dinheiro fácil
Por meio das redes sociais e até de anúncios pagos em buscadores da internet, golpistas postam ofertas tentadoras de supostos pagamentos via PIX, sorteios e até falsas promessas de retorno de um valor até dez vezes superior que a quantia que precisa ser investida. A oferta de dinheiro fácil atrai incautos, que perdem todo o recurso investido. Para dar credibilidade à engenharia social, os falsários algumas vezes enviam um "valor teste" para que o usuário caia na emboscada. O "robô do PIX" e o "urubu do PIX" fazem parte dessa modalidade.
Como evitar cair em golpes e fraudes
A Febraban, principal entidade representativa do setor bancário brasileiro, traz uma série de dicas para evitar que usuários caiam em golpes utilizando o PIX. A principal indicação é sempre parar, pensar e desconfiar. Devem ser sempre consideradas suspeitas mensagens de algum contato dizendo estar em alguma situação de emergência e pedindo dinheiro. As instituições financeiras jamais solicita dados pessoais, tampouco funcionários de bancos ligam para clientes para fazer testes com o PIX, testes de transações, pagamentos ou estornos de lançamentos. Nunca realize ligações para números de telefone (0800) recebidos por SMS ou outras mensagens; Ligue sempre para o número da central de atendimento do seu banco ou para seu gerente; Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem informações como senhas, tokens e outros dados pessoais nestas ligações; Instituições financeiras nunca ligam e pedem para clientes que façam transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento; Uma medida simples para evitar clonagem do WhatsApp é habilitar, no aplicativo, a opção "Verificação em duas etapas"; Ter muito cuidado com a exposição de dados em redes sociais, como sorteios e promoções que pedem o número de telefone do usuário; Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, é preciso certificar-se que a pessoa realmente mudou seu número de telefone; Não faça o PIX ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro; Sempre pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e confira o CNPJ do leiloeiro; Nunca faça transações em sites que não tenham o cadeado de segurança no navegador nem transferências para contas de pessoas físicas; O banco nunca liga para o cliente nem manda mensagens ou e-mails pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Ângela Crespo todas as segundas, às 16h, com apresentações às terças, às 09h, e às quintas, às 19h, na Rádio Mega Brasil Online.
O programa também é disponibilizado, simultaneamente com a exibição de estreia, no Spotify, e em imagens, na TV Mega Brasil.