O Advogado Marcos Poliszezuk é o convidado do programa dessa semana.
A pauta agora é sobre o consumidor... vem aí, Consumo em Pauta, aqui na Rádio Mega Brasil Online!
E o programa dessa semana vai relembrar a conversa sobre a penhora de parte do salário, que é uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e independe do montante recebido pelo devedor.
Brasileiros endividados correm o risco de ter a penhora de parte do salário para o pagamento de dívidas. E isso, inclusive, já vem ocorrendo, conforme decisão da Corte Especial do STJ.
Foi estabelecido nessa decisão que, “em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família”, conforme publicado no site do próprio tribunal.
Uma das bases para esta decisão está no fato de o Código de Processo Civil (CPC), ao suprimir a palavra "absolutamente" no caput do artigo 833, passou a tratar a impenhorabilidade como relativa.
Antes, porém, o mesmo artigo determinava que a penhora do salário só era permitida para o pagamento de pensão alimentícia ou para quitação de dívidas de pessoas com renda superior a 50 salários-mínimos.
Quem pode ter a penhora do salário
Qualquer pessoa que tenha deixado de pagar uma dívida está sujeita a ter seu salário penhorado. Entretanto, Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados, destaca que tal medida pode ser mais frequente para aqueles devedores contumazes, ou seja, quem já compra com a clara intenção de não pagar: “No Brasil, há a cultura da inadimplência, que pode ser por dificuldades financeiras. Mas também pelo total descompromisso dos brasileiros com os seus credores.”
Ele acrescenta que muitos brasileiros acreditam que pagar dívidas é facultativo e não se constrangem em não quitar seus débitos financeiros. São esses consumidores que agem de má-fé que fazem com que o Judiciário feche o cerco para os devedores. Recentemente, por exemplo, o STF determinou que podem ser apreendidos até mesmo o passaporte e a CNH de inadimplentes.
Penhora de parte de salário é decisão do juiz
Para que um credor consiga receber o que tem direito por meio da penhora de parte do salário, ele terá de entrar com ação específica na Justiça. E isso só poderá ser feito depois de ele ter esgotado todas as formas de tentar receber o valor do devedor.
Se conseguir comprovar que fez tudo o que podia, o juiz poderá determinar o bloqueio do valor da conta corrente do devedor. “Sempre considerando que não pode ser todo o valor. Deve-se preservar a parte que assegure a subsistência do devedor e de sua família”, acrescenta Marcos Poliszezuk.
Uma vez acatada a ação pelo juiz, o devedor poderá ter, todos os meses, um determinado valor bloqueado de sua conta até a quitação total da dívida.
“Se a decisão da penhora de parte do salário for das instâncias judiciais mais baixa, o devedor poderá recorrer nas demais, até chegar ao STF”, diz o advogado. Enquanto recorre, o valor penhorado fica numa conta sem acesso para o credor e para o devedor. Ele só será liberado para quem ganhou a causa final.
O que posso fazer para não ter salário penhorado
Marcos Poliszezuk recomenda, primeiro, se organizar financeiramente para não deixar para trás dívidas. Se isso for impossível, tentar renegociar com o credor os pagamentos.
Por fim, se acaso receber uma ordem judicial, tentar na audiência formatar um acordo para que o processo seja encerrado ali e não se corra o risco de ter a penhora de parte do salário: “É preciso saber que o credor não tem o dever de aceitar um acordo. Entretanto, é dever do devedor buscar uma solução para as suas pendências financeiras.”
O advogado destaca que mesmo quem ganha um salário mínimo pode correr o risco de ter penhorado parte do salário.
Se você quiser saber mais sobre a penhora de parte do salário, não perca a chance de ouvir novamente a conversa com o advogado Marcos Poliszezuk, que vai ao ar nesta segunda (11/09), às 17 horas. O programa em vídeo já está disponível.
O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Ângela Crespo todas as segundas, às 16h, com apresentações às terças, às 09h, e às quintas, às 19h, na Rádio Mega Brasil Online.
O programa também é disponibilizado, simultaneamente com a exibição de estreia, no Spotify, e em imagens, na TV Mega Brasil.