Carlos Carvalho e Renato Acciarto foram os entrevistados desta semana no programa Comunicação S/A
O Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630/20, em discussão no plenário, busca instrumentos para banir nas redes sociais conteúdos criminosos como violência contra a mulher, racismo e risco ao estado democrático no processo eleitoral. Enquanto uns rotulam como censura à liberdade de expressão, outros apontam a medida como necessária para o uso civilizado das redes sociais. Isso se dá pelo fato da inserção de corresponsabilidade dos provedores na divulgação desse tipo de conteúdo pelos usuários.
Em países como Alemanha, França, Estados Unidos e Austrália a discussão já está mais avançada em relação a gestão de uso de redes sociais, com destaque a eliminação, proibição e aplicação de penalidades pela divulgação de conteúdos falsos na internet. Já em território nacional, o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados vai um pouco mais além e pretende banir das redes sociais também divulgações de cunho criminosos, como publicações racistas, misóginas, homofóbicas ou que ofereçam risco ao estado democrático de direito ou ao processo eleitoral.
A discussão, que já causava polaridade em seu início, se radicalizou ainda mais depois da tentativa da inclusão da corresponsabilidade dos provedores no projeto de lei. As chamadas Big Techs responderiam parcialmente pelo conteúdo publicado por seus usuários e nas vésperas da votação, provedores como Google, Meta, TikTok e Twitter se entregaram a campanha aberta contra a aprovação do projeto.
Em entrevista, Carlos Henrique Carvalho, jornalista e consultor de comunicação corporativa, comunicação pública e associativismo, afirma que o momento político do país colabora para o debate polarizado. “Alguns especialistas afirmam que neste momento, a internet é uma terra de ninguém. Especialmente neste campo de regulação de conteúdos, é natural que a legislação esteja a um passo atrás, então talvez nós também estejamos passos atrás de um debate mais maduro que não tenha essa contaminação política e que possa entrar, efetivamente, nas questões essenciais, como o papel dos provedores ou o avanços tecnológicos nessa área para atividades de disseminação de informações não verídicas”, comentou o jornalista.
Carlos Henrique, que assinou o texto “Quem vai moderar o diálogo” na 13ª edição do Anuário da Comunicação Corporativa, continua sua posição afirmando que na Europa, onde as discussões acerca do assunto já estão mais avançadas, busca-se um meio de regularizar a ferramenta, porém sem proibir. “O problema volta ao mau uso. Como regular sem limitar? É um ambiente de grandes descobertas e inovações, mas ao mesmo tempo a natureza humana prevalece. Até mesmo as questões educacionais, não só no Brasil, mas isso afeta a maneira com a qual as pessoas consomem conteúdos e se comunicam. [...] Existe uma questão cognitiva também e as pessoas que se aproveitam da internet para espalhar fake news apostam justamente nisso“, completou.
Já Renato Acciarto, jornalista com extenso currículo na área, assinou o texto “A retomada do diálogo”, também na edição de 2023 do Anuário da Comunicação Corporativa. O profissional afirma que as Big Techs, apesar de surgirem inicialmente como empresas de tecnologia, hoje assumem um modelo de empresas de comunicação e discute a ambiguidade das condições discutidas na PL. “O conteúdo [publicado em redes sociais] só é um problema se ele for criminoso, e aí é preciso que entre uma forte governança das plataformas para retirá-lo. Eles têm a responsabilidade pelo conteúdo a partir do momento em que é feito alguma ameaça ou discurso perigoso [...] Quando eu pego um conteúdo e falo ‘vamos compartilhar por que pode ser do interesse de muita gente’, aí eu sou responsável, por que eu estou pegando algo do outro e replicando para que chegue em mais pessoas”, afirma.
Ainda sobre a diferença de abordagem das plataformas digitais em relação a votação, Renato cita a frase divulgada pelo Google assim que a ferramenta de busca era aberta: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase aparecia logo abaixo do campo de busca e gerou críticas nas redes sociais por tratar do assunto sem muito cuidado. Além da frase, a empresa foi acusada de priorizar links de oposição ao PL em buscas, o que negou firmemente.
Em entrevista, Renato critica a posição tomada pelo Google. “Ele [o Google] colocou um link quando você o abria [...], ele não é um gerador de conteúdo como ‘Google’, por mais que seja a empresa dele e o campo dele, poderia colocar que era um conteúdo ‘patrocinado’, era a opinião da empresa. Porque a partir do momento que milhões de brasileiros abrem a plataforma e leem aquilo, é um direcionamento para um tipo de opinião, sem clareza de que se trata de uma opinião da empresa e não uma matéria jornalística”, completou.
Em entrevista para Marco Antonio Rossi, Carlos Carvalho e Renato Acciarto, que assinam os textos "Quem vai moderar o diálogo" e “A retomada do diálogo”, respectivamente, debateram sobre o cenário da comunicação e os possíveis desfechos da situação no Comunicação S.A desta semana. Para checar toda a entrevista, clique aqui para ouvir a íntegra do podcast. Ou clique aqui para assisti-la no YouTube. Disponível, também, no Spotify.