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Se o SUS passar a distribuir canetas emagrecedoras para tratar a obesidade, os planos de saúde não serão obrigados a fornecer esses medicamentos automaticamente. A explicação é do advogado Bruno Marcelos, especialista em direito da saúde suplementar, em entrevista ao Consumo em Pauta. Segundo ele, a legislação dos planos de saúde prevê que medicamentos de uso domiciliar, ou seja, aqueles que podem ser aplicados ou utilizados pelo próprio paciente em casa, normalmente não fazem parte da cobertura obrigatória dos convênios. “As canetas emagrecedoras são consideradas medicamentos de uso domiciliar. Por isso, a eventual incorporação desses produtos pelo SUS não significa que os planos de saúde terão de fornecê-los automaticamente”, explica.

O Ministério da Saúde solicitou à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) a avaliação da semaglutida e da liraglutida para tratamento da obesidade. A análise ainda está em andamento e não há definição sobre quando esses medicamentos poderão ser oferecidos na rede pública. Isso significa que, se as canetas forem incorporadas ao SUS, usuários de planos particulares também poderão solicitar o medicamento, desde que cumpram os critérios clínicos e administrativos definidos pelo Ministério da Saúde.

Por enquanto, as canetas para obesidade ainda não foram incorporadas ao SUS.

Quem necessita de tratamento deve: -acompanhar a decisão da Conitec e do Ministério da Saúde;

-buscar orientação médica sobre as opções terapêuticas disponíveis;

-verificar junto ao plano de saúde se existe alguma cobertura contratual adicional;

-procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) para conhecer os tratamentos disponíveis na rede pública.

Acompanhe a materia no site- https://www.consumoempauta.com.br/direitos-do-consumidor/canetas-no-sus-obrigariam-os-planos-a-fornece-las/ 

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O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo e vai ao ar pela Rádio Mega Brasil Online e, simultaneamente com a exibição de estreia, pelo Spotify e TV Mega Brasil.