Diante dos atos de violência ocorridos na tarde do último domingo (8/1) em Brasília, nos quais manifestantes apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, diversas entidades e instituições da sociedade civil se manifestaram, por meio de  notas públicas, repudiando os atos cometidos contra a Democracia brasileira e a Constituição Federal.

A Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação) e suas associadas condenaram os ataques contra a Democracia em nota divulgada à imprensa. “O respeito às urnas e às instituições é fundamental para que a sociedade brasileira tenha a tranquilidade necessária para avançar na solução das principais questões sociais e econômicas do País. Os fatos abomináveis ocorridos neste domingo devem ser apurados com rigor e os responsáveis, punidos de acordo com a lei”.

Para o Presidente da Abracom, o jornalista Daniel Bruin, “como uma entidade que nasceu e se desenvolveu sob um ambiente democrático e de estado de direito, a Abracom não poderia deixar de repudiar os atos impetrados contra os poderes da República. Como representante de 17 mil trabalhadores da indústria da Comunicação, a entidade condena qualquer tentativa de desestabilização ou ataque à Democracia brasileira, que vai resistir a esta dura prova e com certeza sairá ainda mais forte”, declarou.

A Aberje – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial condenou veementemente os ataques às instituições. Em nota divulgada no site oficial e nas redes sociais, a entidade reafirmou a importância da Democracia para a prosperidade do País e o bom funcionamento da sociedade como um todo. “A prosperidade dos negócios e o diálogo entre instituições e sociedade só são possíveis em um país em que vigoram a Democracia plena, o respeito às urnas e às instituições do Estado. Estas também são condições inegociáveis para o equilíbrio e o bom funcionamento da força produtiva e o ambiente empresarial brasileiro. Não se pode confundir a liberdade de expressão e de manifestação com a incitação e a realização de crimes previstos em lei. É imprescindível que as instituições cumpram seu papel e que os responsáveis envolvidos nos ataques sejam punidos de acordo com a lei”.

Para o Diretor-Presidente da Aberje, Paulo Nassar, é preciso que os comunicadores sigam “vigilantes na manutenção da Democracia. A Democracia gera valor social, econômico e de governança. Isso passa pelo diálogo, pela confiança, entre os pares e entre os ímpares. As conexões geradas pela Democracia geram também segurança no campo dos negócios. Na Democracia, as regras, os contratos e os pactos de toda a ordem são respeitados. Lembrando Ulysses Guimarães, temos que ter nojo de qualquer fato que ameace a Democracia e as instituições guardiãs da Constituição e do bem comum”, disse a este JCC.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), representando os comunicadores da área pública-governamental e do terceiro setor, repudiou, em nota divulgada no site oficial, os ataques às sedes dos Três Poderes da República na capital federal. “A ABCPública reforça seu compromisso com a Democracia, o Estado de Direito e os princípios da Administração Pública. E se prontifica a participar de um esforço amplo pela pacificação do País, especialmente por meio do acesso à informação de qualidade, da transparência e da participação cidadã. A Associação também manifesta todo apoio aos profissionais de Comunicação vítimas de violência pelos criminosos que atuaram nestes lamentáveis eventos”.

O INAC – Instituto Não Aceito Corrupção, por meio de sua Diretoria-Executiva encabeçada pelo seu Presidente, o procurador de Justiça Roberto Livianu, divulgou na manhã desta segunda-feira uma nota pública na qual repudia e condena os ataques classificados como “terroristas” e espera que as devidas medidas sejam tomadas para punir àqueles que, segundo a nota, “desafiaram audaciosamente o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de nosso país”. “As invasões criminosas, subtrações e depredações nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – sedes dos Três Poderes da República, com sinais veementes de inação colaborativa aos terroristas pelo Governo do DF (cujo Governador já foi afastado do cargo) e financiamento de pessoas ainda não identificadas, não foram manifestações, e sim, atos de ataque ao Estado e à Democracia”.

Além destas, outras entidades também se manifestaram publicamente, por meio de notas, contra os ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), ao condenar os atos, também defendeu a liberdade de imprensa, afirmando que esta “não pode tolerar ou conviver com a baderna e o vandalismo”. A entidade se solidarizou, ainda, com os jornalistas que trabalham na cobertura das invasões em Brasília e exigiram “uma posição firme das forças de segurança contra essas agressões e os atentados à liberdade de imprensa e à Democracia”.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao lado dos sindicatos, se solidarizou com os profissionais de imprensa que foram agredidos durante as manifestações na capital federal. “Exigimos apuração rigorosa dos responsáveis por este grave atentado à Democracia brasileira, incluindo financiadores e realizadores. Alertamos, ainda, para a necessidade de as forças de segurança combaterem o cerceamento ao trabalho dos jornalistas, vítimas recorrentes da onda de violência das hordas bolsonaristas. Solidarizamo-nos com as equipes de imprensa agredidas e colocamos as estruturas sindicais à disposição da categoria”.

Para a Human Rights Watch, o ataque à Brasília representou o “resultado de uma campanha do ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados para atacar os princípios democráticos e difundir alegações infundadas de fraude eleitoral”.

Já Octávio Costa, presidente da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, lamentou o episódio: “É lamentável que uma semana depois da posse do presidente Lula, com aquele simbolismo da subida à rampa do palácio da Alvorada, ao lado de representantes do povo brasileiro, Brasília, o Brasil e o mundo tenham assistido àquela ação estúpida e fascista ocorrida ontem na capital do País. O Brasil não pode mais conviver com esse tipo de evento que representam um ataque frontal à democracia. As entidades civis deste país são muito fortes e não aceitam o desrespeito ao estado de direito. 'Democracia para sempre' deve ser o lema de toda a nossa sociedade e a imprensa, e os jornalistas estão, e continuarão, cumprindo o seu papel de informar a sociedade, de forma correta, apurada, responsável e sem medo.”

Na manhã desta segunda-feira, os Presidentes dos Poderes da República assinaram, em conjunto, uma nota em defesa da Democracia na qual repudiam os atos golpistas ocorridos no dia anterior em Brasília. A nota foi divulgada à imprensa e reproduzida nas redes sociais oficiais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras. Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da Democracia em nossa pátria”. A nota foi assinada pelo Presidente da República, Lula; pelo Presidente do Senado em Exercício, Veneziano Vital do Rêgo; pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Maria Pires Weber.

 

O que já era ruim, pode ficar pior

Em dezembro do ano passado, Ciro Dias Reis, Presidente da Imagem Corporativa, publicou um artigo no site do Poder360, no qual trazia uma análise da imagem institucional que se formou do Brasil no exterior, segundo levantamento trimestral realizado pela agência – “I See Brazil” – desde 2010. De acordo com os dados avaliados, de 2010 a 2015 reportagens e artigos sobre o País foram predominantemente positivos; contudo, a partir de 2016, a curva começou a se inverter. Fica claro, portanto, que, além dos já conhecidos desafios econômicos, políticos e sociais, o novo Governo encabeçado pelo Presidente Lula precisará encarar esta outra variante, que, embora silenciosa, carrega grande relevância. E agora, diante do atual cenário que a Democracia brasileira está vivendo, é praticamente certo que essa curva referente à imagem institucional do Brasil caia ainda mais aos olhos do mundo exterior. 

 

Atos antidemocráticos e terroristas

Em janeiro de 2021, apoiadores do ex-presidente estadunidense Donald Trump invadiram o Capitólio, em Washington, após a derrota à reeleição do então presidente. Dois anos depois, o Brasil ganhou sua própria versão dos atos antidemocráticos de extrema-direita quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se organizaram para invadir a Praça dos Três Poderes em Brasília.

Abertamente chamado de “Tomada de Poder” pelos organizadores, em alusão ao Golpe Militar de 64, a manifestação foi divulgada amplamente em grupos bolsonaristas do Telegram e não foi oficializado junto às forças de segurança da capital federal. Desde o resultado das eleições, bolsonaristas, radicais ocuparam quartéis em diferentes estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília.

Os manifestantes chegaram à capital por meio de carros e caravanas na manhã de domingo e se reuniram ao frente ao Quartel General do exército. Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Vestidos de verde e amarelo e entoado palavras de ordem como “supremo é o povo”, os extremistas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, ocupando a Praça dos Três Poderes durante toda a tarde deste domingo. Os atos seguiram de forma violenta, levando à depredação dos prédios públicos.

Durante os ataques, cenas de violência contra agentes da lei e jornalistas que apuravam no local foram divulgadas na internet pelos próprios radicais. A falta de segurança em Brasília também corroborou com o terrorismo implantado durante o ato.

 

Intervenção federal em Brasília

O Presidente Lula, que no momento dos atos estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para avaliar o impacto das chuvas que atingiram a região nos últimos dias, logo se manifestou. Por volta das 18h do domingo, o petista decretou intervenção federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Na prática, a medida tira o comando da área de segurança pública do governador Ibaneis Rocha (MDB) e coloca os policiais e o Corpo de Bombeiros sob o controle da União.

O presidente também anunciou que serão feitas investigações para descobrir quem são os financiadores dos vândalos que foram à capital federal invadir as sedes dos Poderes. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um e-mail para receber informações sobre os atentados (denuncia@mj.gov.br). Até o momento da publicação desta matéria, eram contabilizados 1500 presos em Brasília.

Após os atos, o governador Ibaneis Rocha foi suspenso de suas funções por 90 dias, por determinação de Alexandre de Morais.