No próximo dia 31 de agosto, o cientista político e professor de Comunicação Social da Universidade da Amazônia (UNAMA), Rodolfo Marques, lança o livro “A mídia sob o império da lei – As políticas de regulação dos meios de comunicação no Brasil e na Argentina no século XXI”, pela Editora Appris, na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Pará, às 9h. Fruto de sua tese de doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a obra traz um estudo comparado entre os modelos de regulamentação da mídia adotados nos dois países, e mostra os fatores que geram a concentração da propriedade da mídia em poucos grupos privados e as consequências para a democracia e participação popular nas duas nações vizinhas.

Entre suas principais reflexões, o trabalho apresenta a necessidade de se discutir alterações no modelo de regulamentação da mídia no Brasil, com o objetivo de ampliar a democratização do acesso à informação. “É preciso também fortalecer as TVs e rádios públicas, observar o sistema de complementaridade prevista na Carta Magna de 1988 e ampliar o debate sobre regras para mídias para além do meio acadêmico e sociedade civil”, afirma o autor, que realizou uma pesquisa para o livro que propõe uma discussão a partir da Ciência Política e da Comunicação Social entre os anos de 2014 e 2020.

De acordo com o professor Rodolfo Marques, o modelo argentino – que sofreu algumas modificações no período “kirchnerista”, entre 2003 e 2015 – poderia trazer alguns subsídios para a reforma que seria mais positiva e produtiva para o Brasil. “Outros modelos, como o português e o espanhol, apresentados no livro, também têm elementos que poderiam ser adaptados à regulamentação dos meios no Brasil”, complementa.

O autor destaca três grandes desafios e problemas dos modelos atuais de regulação da mídia no Brasil e Argentina. O primeiro, é manter a temática na agenda pública, principalmente junto às esferas de poder político, como os Presidentes da República e os parlamentos dos dois países. O segundo, é observar mecanismos para a regulação econômica da mídia, com o enfrentamento da concentração da propriedade da mídia em poucos grupos empresariais, como acontece atualmente. E o terceiro, é avançar nas discussões de pautas como a regulação das plataformas digitais, das redes sociais e o enfrentamento das fake news no âmbito dos meios de comunicação. “É importante lembrar que, tanto no Brasil quanto na Argentina, os canais de rádio e televisão são concessões públicas, e há toda uma legislação específica sobre o tema”, acrescenta.

Os modelos de regulamentação da mídia adotados atualmente no Brasil e na Argentina, tendem a prejudicar a democracia em ambos os países. De acordo com Marques, eles permitem a propriedade concentrada dos veículos de comunicação em poucos grupos empresariais, as emissoras públicas com pouca audiência e representatividade. “E, ainda, há limitações na democratização no acesso à informação e conteúdo, por vezes, com qualidade duvidosa, visto que as finalidades comercial e de faturamento preponderam. Neste sentido, a qualidade da democracia tende a ficar mais frágil, e há pesquisas que registram tal nível de percepção por parte das populações nos dois países”, finaliza.